Um dos maiores receios de quem importa é o custo final do seu produto.

Além do preço de aquisição da mercadoria, somam-se o frete internacional, seguro, despesas aduaneiras (como despachante, armazenagem, etc.) e, principalmente, os impostos.

Mas e se houvesse uma forma de reduzir esses custos e tornar sua operação de importação mais competitiva no Brasil?

E se fosse possível diminuir significativamente o valor desembolsado com o ICMS?

Neste artigo, você vai entender:

• Quais são os principais tributos na importação
• Como funciona o ICMS na importação
• Estratégias legais para reduzir o impacto do ICMS

Os principais tributos na importação

A importação é uma excelente estratégia para empresas que buscam mais competitividade, inovação e uma boa margem de lucro.

No entanto, é fundamental conhecer os tributos envolvidos nesse processo: quais são recuperáveis e quais representam custos diretos.

1. Imposto de Importação (II)

Tributo federal cobrado na entrada de produtos estrangeiros no país.

• A alíquota varia conforme a NCM da mercadoria.
• Não é recuperável, sendo um custo direto para o importador.

2. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

Tributo federal aplicado sobre produtos industrializados, nacionais ou importados.

• Incide sobre o valor aduaneiro somado ao II.
• Empresas no Lucro Real ou Presumido podem se creditar, se houver revenda ou industrialização.

3. PIS e COFINS-Importação

Incidem sobre o valor aduaneiro da mercadoria.

• São tributos recuperáveis via crédito nas saídas, dependendo do regime tributário.

4. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

Tributo estadual com grande impacto nas importações.

• A alíquota varia conforme o estado onde ocorre a nacionalização.
• Tem uma base de cálculo ampliada, podendo representar 20% ou mais do valor total da operação.
• É recuperável futuramente como crédito.

Como funciona o ICMS na importação?

O ICMS sobre importações difere do ICMS aplicado em operações internas.

Enquanto no ICMS interno o imposto incide apenas sobre o valor da venda, na importação a base de cálculo inclui:

• Valor da mercadoria (CIF)
• Imposto de Importação
• IPI
• PIS/COFINS
• Despesas aduaneiras
• E o próprio ICMS (cálculo “por dentro”)

Essa base ampliada torna o ICMS um dos tributos mais onerosos da operação.

Como reduzir o impacto do ICMS nas importações?

Por ser estadual, cada estado tem autonomia para oferecer incentivos fiscais com o objetivo de atrair operações de comércio exterior. Essa disputa ficou conhecida como “guerra fiscal”.

Algumas práticas comuns entre os estados incluem:

• Redução da alíquota do ICMS na importação
• Diferimento do pagamento (adiamento para um momento futuro)
• Créditos presumidos, que diminuem a carga efetiva

Estados com incentivos conhecidos

Alagoas, Espírito Santo e Santa Catarina são exemplos de estados que oferecem condições vantajosas para importadores.

Muitas empresas optam por nacionalizar suas mercadorias nesses estados, mesmo que o destino final seja outro, devido aos benefícios fiscais e à infraestrutura logística.

Essa prática é legal, mas requer planejamento tributário e assessoria especializada, já que cada regime possui regras específicas.

O melhor benefício para reduzir seu desembolso com ICMS na importação

A Commex trabalha com a redução de custos nas importações, oferecendo planejamento tributário completo e especializado. Uma das principais estratégias utilizadas é o Regime Especial de Alagoas, que traz uma vantagem inovadora: o uso de precatórios para abater ICMS.

O que são precatórios?

São dívidas do Estado reconhecidas judicialmente em favor de pessoas ou empresas.

Em Alagoas, a legislação permite utilizar precatórios para quitar parte do ICMS devido na importação.

Como isso funciona na prática?

Em vez de pagar 100% do ICMS em dinheiro, o importador pode:

• Comprar precatórios com deságio
• Utilizá-los para abater até 90% do valor do ICMS
• Reduzir significativamente o custo da operação

Essa é uma alternativa legal, baseada na legislação estadual e em jurisprudência consolidada. Não depende de guerra fiscal, convênios ou benefícios instáveis.

Benefícios do Regime Especial de Alagoas com precatórios:

• Redução significativa do desembolso de ICMS
• Mais competitividade no preço final
• Segurança jurídica e estabilidade
• Modelo disponível para empresas de qualquer estado do Brasil

Com o uso estratégico dos precatórios, sua empresa economiza de forma inteligente e segura — dentro da lei — e amplia as margens de lucro na importação.

Conclusão

Neste artigo, você viu como a importação pode ser vantajosa, mas também o quanto ela pode se tornar onerosa sem o devido planejamento tributário.

O ICMS representa uma grande fatia desses custos, mas você também aprendeu que existem formas legais de reduzir esse impacto — como o Regime Especial de Alagoas com uso de precatórios.

A Commex atua diariamente ajudando importadores a reduzirem seus custos com inteligência fiscal e segurança jurídica.

Se você quer importar com redução de custos, usufruindo deste regime especial, que tal entrar em contato com a Commex?

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