Você já parou para pensar em quanto o ICMS realmente pesa no custo de uma importação?
Esse é um dos tributos que mais afetam o bolso de quem importa, muitas vezes comprometendo a lucratividade e até a viabilidade de uma operação.
Mas existe uma alternativa legal e vantajosa: o Regime Especial de Alagoas!
Neste artigo, você vai entender mais sobre:
- os principais tributos na importação
- como funciona o ICMS na importação
- o que é o Regime Especial de Alagoas para importação
- as principais vantagens do Regime Especial de Alagoas
Conheça os principais tributos na importação
Importar envolve muito mais do que apenas pagar o fornecedor e trazer a mercadoria até o Brasil.
Uma parte significativa do custo total de uma importação está nos tributos.
Por isso, é preciso entender sobre a carga tributária para calcular corretamente o preço final.
Afinal, uma importação de sucesso conta com um bom planejamento tributário.
Preparamos um artigo onde falamos mais sobre as principais dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras na importação. Se você tem interesse em saber mais, clique aqui.
A seguir, detalharemos mais sobre cada um dos principais tributos na importação.
Imposto de importação (I.I.)
O imposto de importação é um tributo federal cobrado com o objetivo de proteger a indústria nacional.
Sua alíquota varia de acordo com o tipo de produto e é definida de acordo com a classificação fiscal de cada produto.
É um dos impostos que mais impacta nas importações brasileiras, pois é uma despesa direta, não sendo possível se creditar deste valor.
A base de cálculo do I.I. é o valor CIF da sua carga.
Imposto sobre produtos industrializados (IPI)
O IPI incide sobre todos os produtos industrializados, inclusive os importados.
Sua alíquota também se alterna e pode ser consultada de acordo com classificação fiscal do produto, assim como no I.I. Quanto mais industrializado for um produto, por consequência, maior será a alíquota.
Importante destacar que, se o produto for revendido no Brasil, o IPI também incidirá novamente no momento da venda.
A base de cálculo do IPI é o valor CIF da sua carga mais o I.I.
PIS e COFINS na importação
Essas duas contribuições sociais incidem sobre a importação de bens e serviços.
De forma geral, a alíquota básica é de 2,1% para o PIS e 9,65% para a COFINS, mas pode variar em alguns casos. Aqui, vale a mesma regra para os tributos anteriores: consulte a classificação fiscal do produto para saber a alíquota exata que irá incidir.
Empresas do regime de lucro real podem aproveitar esses valores como crédito tributário.
A base de cálculo do PIS e COFINS na importação é o valor CIF da sua carga.
ICMS
O ICMS é um tributo estadual, e na importação ele tem um peso considerável.
Diferente de outros tributos, cuja base de cálculo é mais, o ICMS é cobrado de forma diferente.
Para isso, dedicaremos um capítulo inteiro logo abaixo.
ICMS na importação: um dos maiores impactos
O ICMS é um dos tributos mais complexos e onerosos na importação.
Diferente de outros tributos, o ICMS tem uma das maiores bases de cálculo e acaba incidindo sobre ele mesmo.
Sua base de cálculo é composto de:
- Valor CIF
- I.I.
- IPI
- PIS/COFINS
- Despesas aduaneiras
- ICMS
É verdade que o ICMS pago na importação pode ser creditado no momento da venda do produto, caso a empresa seja contribuinte do ICMS.
Porém, isso não resolve o problema de fluxo de caixa e tampouco elimina o peso financeiro imediato, pois o ICMS, assim como os outros tributos, devem ser recolhidos no momento da nacionalização da importação.
A Commex possui um artigo completo falando sobre como reduzir o impacto do ICMS na importação. Clique aqui e leia mais sobre.
Como o ICMS é um imposto estadual, cada unidade da federação tem autonomia para definir a alíquota aplicada.
No entanto, alguns estados se especializaram em comércio exterior, concedendo benefícios e regimes especiais para atrair operações de importação.
E é exatamente nesse ponto que entra o Regime Especial de Alagoas, que veremos nos próximos capítulos.
O que é o Regime Especial de Alagoas para importação?
Com a alta carga tributária na importação, muitos estados brasileiros têm adotado mecanismos para atrair operações de comércio exterior.
Temos um artigo onde listamos os benefícios fiscais dos estados brasileiros para as importações. Clique aqui e leia mais sobre.
Um dos que mais se destaca é o estado de Alagoas, que oferece um Regime Especial de ICMS voltado para empresas importadoras.
E o diferencial desse regime está no uso de precatórios estaduais como forma de quitar parte ou até a totalidade do imposto.
E a melhor parte: ele pode ser aplicado para cargas desembaraçadas também em outros estados, não se limitando somente à desembaraços no estado de Alagoas.
Para entender mais sobre este regime especial, precisamos explicar o que são precatórios.
Precatórios são dívidas judiciais que o estado tem com pessoas físicas ou jurídicas, geralmente oriundas de ações judiciais.
Em vez de pagar em dinheiro, o estado permite que empresas utilizem esses títulos para quitar parte do ICMS devido nas importações.
Na prática, a empresa compra precatórios com deságio no mercado e os utiliza para pagar o imposto.
Vantagens do Regime Especial de Alagoas
O Regime Especial de Alagoas oferece diversos ganhos operacionais e financeiros, como:
- redução de custos com o ICMS
- melhor uso do capital de giro
- segurança jurídica
- atratividade competitiva
Com a compra de precatórios com deságio, é possível reduzir drasticamente o valor final do ICMS. Você pode desembolsar apenas 2,1% do tributo estadual!
Ao pagar menos impostos, você mantém mais dinheiro em caixa e pode investir em outras operações.
A segurança jurídica se dá através da legalidade deste regime especial, que é reconhecido e amparado pela legislação e por decisões judiciais.
Você consegue reduzir custos na importação, melhorar seu planejamento tributário e ainda usufruir de um benefício concedido pelo próprio governo, para estimular a importação.
Temos também mais um artigo onde falamos sobre como qualquer pessoa pode se beneficiar com o Regime Especial de Alagoas. Clique aqui para saber mais sobre.
Conclusão
Neste artigo, você conseguiu aprender mais sobre os principais tributos na importação, e também entendeu como o ICMS é um dos que mais impactam – e até inviabilizam – uma operação.
Por isso, você deve procurar por benefícios fiscais que lhe ajudem a reduzir esse custo.
O principal deles, que pode ser utilizado em todo o Brasil, é o Regime Especial do Estado de Alagoas.
Através dele, você compra precatórios com deságio e utiliza para abater no ICMS de suas importações, podendo reduzir sua alíquota de recolhimento deste tributo para até 2,1%!
A equipe da Commex está preparada para ajudar você a reduzir custos na importação, através da aplicação do Regime Especial de Alagoas!
Entre em contato agora com nossa equipe e saiba como usufruir desse benefício!
