Um dos maiores receios de quem importa é o custo final do seu produto.
Além do preço de aquisição da mercadoria, somam-se o frete internacional, seguro, despesas aduaneiras (como despachante, armazenagem, etc.) e, principalmente, os impostos.
Mas e se houvesse uma forma de reduzir esses custos e tornar sua operação de importação mais competitiva no Brasil?
E se fosse possível diminuir significativamente o valor desembolsado com o ICMS?
Neste artigo, você vai entender:
- Quais são os principais tributos na importação
- Como funciona o ICMS na importação
- Estratégias legais para reduzir o impacto do ICMS
Os principais tributos na importação
A importação é uma excelente estratégia para empresas que buscam mais competitividade, inovação e uma boa margem de lucro.
No entanto, é fundamental conhecer os tributos envolvidos nesse processo: quais são recuperáveis e quais representam custos diretos.
1. Imposto de Importação (II)
Tributo federal cobrado na entrada de produtos estrangeiros no país.
- A alíquota varia conforme a NCM da mercadoria.
- Não é recuperável, sendo um custo direto para o importador.
2. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
Tributo federal aplicado sobre produtos industrializados, nacionais ou importados.
- Incide sobre o valor aduaneiro somado ao II.
- Empresas no Lucro Real ou Presumido podem se creditar, se houver revenda ou industrialização.
3. PIS e COFINS-Importação
Incidem sobre o valor aduaneiro da mercadoria.
- São tributos recuperáveis via crédito nas saídas, dependendo do regime tributário.
4. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
Tributo estadual com grande impacto nas importações.
- A alíquota varia conforme o estado onde ocorre a nacionalização.
- Tem uma base de cálculo ampliada, podendo representar 20% ou mais do valor total da operação.
- É recuperável futuramente como crédito.
Como funciona o ICMS na importação?
O ICMS sobre importações difere do ICMS aplicado em operações internas.
Enquanto no ICMS interno o imposto incide apenas sobre o valor da venda, na importação a base de cálculo inclui:
- Valor da mercadoria (CIF)
- Imposto de Importação
- IPI
- PIS/COFINS
- Despesas aduaneiras
- E o próprio ICMS (cálculo “por dentro”)
Essa base ampliada torna o ICMS um dos tributos mais onerosos da operação.
Como reduzir o impacto do ICMS nas importações?
Por ser estadual, cada estado tem autonomia para oferecer incentivos fiscais com o objetivo de atrair operações de comércio exterior. Essa disputa ficou conhecida como “guerra fiscal”.
Algumas práticas comuns entre os estados incluem:
- Redução da alíquota do ICMS na importação
- Diferimento do pagamento (adiamento para um momento futuro)
- Créditos presumidos, que diminuem a carga efetiva
Estados com incentivos conhecidos
Alagoas, Espírito Santo e Santa Catarina são exemplos de estados que oferecem condições vantajosas para importadores.
Muitas empresas optam por nacionalizar suas mercadorias nesses estados, mesmo que o destino final seja outro, devido aos benefícios fiscais e à infraestrutura logística.
Essa prática é legal, mas requer planejamento tributário e assessoria especializada, já que cada regime possui regras específicas.
O melhor benefício para reduzir seu desembolso com ICMS na importação
A Commex trabalha com a redução de custos nas importações, oferecendo planejamento tributário completo e especializado. Uma das principais estratégias utilizadas é o Regime Especial de Alagoas, que traz uma vantagem inovadora: o uso de precatórios para abater ICMS.
O que são precatórios?
São dívidas do Estado reconhecidas judicialmente em favor de pessoas ou empresas.
Em Alagoas, a legislação permite utilizar precatórios para quitar parte do ICMS devido na importação.
Como isso funciona na prática?
Em vez de pagar 100% do ICMS em dinheiro, o importador pode:
- Comprar precatórios com deságio
- Utilizá-los para abater até 90% do valor do ICMS
- Reduzir significativamente o custo da operação
Essa é uma alternativa legal, baseada na legislação estadual e em jurisprudência consolidada. Não depende de guerra fiscal, convênios ou benefícios instáveis.
Benefícios do Regime Especial de Alagoas com precatórios:
- Redução significativa do desembolso de ICMS
- Mais competitividade no preço final
- Segurança jurídica e estabilidade
- Modelo disponível para empresas de qualquer estado do Brasil
Com o uso estratégico dos precatórios, sua empresa economiza de forma inteligente e segura — dentro da lei — e amplia as margens de lucro na importação.
Conclusão
Neste artigo, você viu como a importação pode ser vantajosa, mas também o quanto ela pode se tornar onerosa sem o devido planejamento tributário.
O ICMS representa uma grande fatia desses custos, mas você também aprendeu que existem formas legais de reduzir esse impacto — como o Regime Especial de Alagoas com uso de precatórios.
A Commex atua diariamente ajudando importadores a reduzirem seus custos com inteligência fiscal e segurança jurídica.
Se você quer importar com redução de custos, usufruindo deste regime especial, que tal entrar em contato com a Commex?
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